O Que a Lei do Passe Tem a Ver com as Calças ?

Salve Soberania !

Tive que voltar do meu convívio familiar, pra compartilhar com vocês o mais novo devaneio do ícone do jornalismo esportivo brasileiro. Ícone para os acéfalos estudantes de jornalismo diga-se, porque pra este lúcido, é só mais um torcedor “TRAVESTIdo” de cidadão politicamente correto.

Mas deixa ver se eu entendi bem a mais nova pérola. Pra ele, a vitória do São Paulo na justiça, representa a volta da lei do passe. Que lindo. Que maravilha. Uma nova bandeira que o ícone acaba de levantar no meio da gentalha: a liberdade de escolha profissional.

Sabia que trabalhar onde bem entender é uma garantia constitucional ? Sim amigos. Você que trabalha há anos na mesma empresa, agora tem o direito de mudar viu ? Titio ícone avisou ! Depois não reclama…

Como se ninguém soubesse.

Mas esta é a questão principal ? O direito que um cidadão tem de escolha ?

Não, não é.

A questão, o cerne do processo, o mérito da causa, diz respeito as razões que levaram os advogados do Oscar peticionar a um juiz, pedindo a rescisão contratual. Nela, a petição, o staff do jogador sugeriu que o São Paulo Futebol Clube não cumpriu suas obrigações contratuais: “O regulamento da Fifa proíbe o registro de contratos de atletas menores de 18 anos por prazo superior a 3 anos. Além disso, o jogador reclama salários e FGTS parcialmente atrasados desde setembro de 2008, o que daria causa à rescisão indireta de seu contrato e o que fundamentou a concessão da decisão liminar”.

Inverdades. Não  fossem, o São Paulo FC não teria vencido seu recurso de forma unânime: 3×0. Puxa, isso me lembrou Libertadores: São Paulo 3×0 Faz me rir.

E não adianta dizer “independentemente de quem tem razão ou não”, porque a lei, a justiça, vai dar razão a quem provar o que diz.

No mais, pra quem gosta de se colocar como o defensor do futebol, aquele que luta contra os corruptos cartolas brasileiros e que, disfarçadamente se jacta de ter indiretamente contribuido para o tal fim do chá de cadeira, deveria na verdade festejar esta vitória dos clubes formadores.

O ícone algumas vezes, parece aquela vaca que dá 40 litros de leite e chuta o balde. Lidera a derrocada do imperador e quer que os sanguessugas do futebol, os empresários,  vençam a luta que os clubes formadores valentemente travam na justiça.

Porquê é fácil pra quem torce pra um clube que tem as categorias de base relegadas ao abandono, não se importar com o clube formador, porque não sabe como é.

O clube formador cede camisa, cede abrigo, alimenta, providencia assistência médica, odontológica, psicológica, paga salários, faz o garoto estudar e no fim das contas, perde um talento para outro clube aproveitador, sem receber um mísero centavo ?!? Que absurdo é esse ?!?

Bem, felizmente e apesar dos ícones da vida, a justiça deu sua sentença. Quem trabalha dignamente e decentemente, recebeu seu devido reconhecimento. Uma luz, uma jurisprudência que vai guiar e principalmente guardar o direito daqueles que se dedicam a garimpar novos talentos no futebol brasileiro.

A propósito, o Oscar tem o direito de jogar onde quiser, até no São Paulo ou talvez no Internacional, ou em qualquer outro lugar, desde que o faça decentemente, sem invenções ou manobras juridicas torpes.

Quanto a você caro ícone, vai tomar na lei do passe antes que eu me esqueça.

***(*) ******(*)

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15 Respostas to “O Que a Lei do Passe Tem a Ver com as Calças ?”

  1. Helder Says:

    Que post mais tosco do cara, não entendeu NADA da situação!

    Lina: Foda é que toda hora ele dá uma patada no São Paulo já reparou ? Puta cara inconveniente ! O foda é que a opinião dele tem peso, e o São Paulo está no meio da luta pelo passe do Oscar. É um imbecil.

    • Helder Says:

      Peso na opinião pública pode até ter Lina, porém os caras que julgam não dão a mínima, seguem a lei e não a opinião controversa do figurão da imprensa esportiva, graças a Deus! hehe

      As vezes acho que ele quer causar, manda umas porcarias de posts desses só pra ganhar comentários e tal, tá cheio disso, infelizmente.

      Lina: É isso mesmo. A justiça naum considera opinião, mas a lei. Ainda bem. E você matou a charada. Toda polêmica rende audiência. Estes caras adoram isso…

  2. Marcelo Abdul Says:

    Fala Brimo. Em primeiro lugar, parabéns pelo texto. Segundo eu li vários comentários na infeliz postagem do jornalista e foi inacreditável a unânimidade contra a “teoria da esculhambação” do cidadão.

    Sem xingamentos ou ofensas mas com bons argumentos. Foi uma goleada humilhante do internauta sobre o “ícone” do jornalismo.

    Como você disse, a justiça dá ganho de causa a quem provar o que diz e o São Paulo cumpriu e pagou todos os salários. Não houve quebra de contrato. A justiça deu seu parecer. Acabou.

    O golpe de Sr. Bertolluci deu com os burros na água. Diogo, Piazon, Oscar. Todos perderam, porque tem uma coisa aqui no Brasil chamada contrato. E se uma parte cumpre tudo, a outra não pode simplesmente pegar o boné e ir embora.

    Direitos federativos e a lei do passe são duas coisas completamente distintas. Juca, que por tanto tempo defendeu essa famigerada lei deveria saber disso. Não que eu seja contra ela, mas existem defeitos claros que favorecem um grupo em detrimento do outro. Ronaldinho Gaúcho e Jean Chera que o digam.

    O atleta tem todo o direito de ir para onde quiser. Mas existe um contrato de trabalho e caso você não esteja satisfeito, pague a indenização e seja feliz. É assim em qualquer lugar do Brasil e o futebol não foge a regra.

    As dançarinas do ventre tão mandando um abraço pra vc brimo, porque beijo é só comigo..rssss.

    Valeu.

    Lina: E ae Abdul ? Tava onde velhinho ? Catou umas gatas da dança do ventre ? rsrsrsrsrs. Obrigado e abraços.

    • José Roberto Says:

      Tem cara que é engraçadinho quando lhe convém.
      Lembro muito bem na ocasão das CPIs contra cbf e nike quando ele, flávio prado e Trajano foram convidados para depor contra os maus cartolas, falcatruas e tudo mais que não prestava deitaram falação e vomitaram um monte de asneiras, em alguns momentos eu muito tonto acreditei nesses caras, mas o que aconteceu com eles antes de serem dispensados dos depoimentos
      Os 3 tiveram que assinar um termo de compromisso que enviariamcomprovantes de seus rendimentos, declarações de impostos de renda, pior, com os rabinhos entre as pernas.
      Por anos defenderam a moralidade no futebol e principalmente na vida como cidadãos honestos, mas como camaleão muda de cor de acordo com sua conveniência o que assisti ao longo desses anos?
      flávio prado metendo a ripa nas torcidas organizadas pela violência que praticam (não que eu defenda esse tipo de coisa, muito pelo contrário) , mas defende jogador entrando mais duro e até de forma desleal no adversário com o pretesto de que é espirito de luta e acirra a rivalidade entre equipes, que dirigente inteligente é aquele que passa a perna nos outros em defesa do seu clube.
      Sr. Juca que sempre foi contra a roubalheira nos cofres públicos, no início das conversas sobre construção do galinhão se posicionou contra, mas depois que se tornou realidade mudou de lado, dizia que era para o bem do futebol principalmente de São Paulo por entender que cada clube deveria ter seu próprio estádio, mudou completamente o discurso.
      O único que ainda se mantem um tanto fiel aos seus discursos é o Trajano.
      Portanto cabeça de curicano e bunda de criança nunca se sabe a hora, mas que só produz merda não há a menor dúvida.

      Lina: E pensar que desde 2001, a gente já poderia ter ficado livre daquela porcaria que largou o osso este ano…

  3. Guedes Says:

    Foda.
    Eu comentei lá, mas faz tempo que tudo que eu escrevo é censurado.
    O Oscar vai jogar onde quiser, é direito dele.
    Como é direito do São Paulo preservar seus direitos de clube formador.
    Ainda não entendi porque o Kfuro se incomodou com isso.
    Será que é por causa do timaço que o São Paulo vai ter com, Cícero ou Jadson, Oscar, Lucas e Fabuloso ?

    Lina: Ih cara, quando assim, é porque configuraram pra cair direto na caixa de spam. Realmente, esse meio de campo que você falou ai, é um meio de respeito…

  4. José Roberto Says:

    Esses idiotas da imprensa só falam besteiras, pensem comigo, defendem que o desejo do oscar tem que ser respeitado, que qualquer quantia está muito bem paga ao São Paulo, que o clube é rico, que o Juju, blábláblá.
    Falam em moralidade, honestidade, blábláblá, mas como podem querer um brasil melhor, mais justo, mais honesto se defendem com unhas e dentes para que a lei seja desrespeitada?
    Até agora o oscar tão exigente, cobrador de direitos, etc… Em momento algum demonstrou pelo menos o dever de todo cidadão de respeitar as instituições, as leis e principalmente o direito alheio.
    O que ele tem que entender e isso devería ter sido ensinado ainda no berço que o dirreito de cada um termina quando o do outro começa.

    Lina: É isso mesmo. Encheram a cabeça de um cara que não teve berço. Porque qualquer pessoa de bem, sabe o valor que tem na gratidão.

    • José Roberto Says:

      Sabe de uma coisa Lina e companheiros.
      Nós torcedores do Mais Querido em alguns momentos temos falhado nas nossas avaliações principalmente sobre o Casemiro veja o que esse moço comentou sobre o caso oscar.bola ele tem muita mas a imprensa vive dizendo que é mascarado, não acho, mas confesso que se tinha alguma dúvida sobre esse garoto, mudei de idéia pois quem se posiciona como ele apesar da pouca idade merece todo nosso respeito e admiração.

      Tirei do blog do Rímoli, nessa o Casemiro matou a pau.

      .
      25
      mar.07:58..

      Casemiro desmoralizou o caso Oscar. Jurou que o mesmo empresário ofereceu R$ 1 milhão para abandonar o São Paulo. Se o futebol brasileiro fosse sério…

      Não houve a visibilidade merecida.

      O futebol do Brasil analisar com profundidade.

      Casemiro mostrou como funcionam as entranhas do futebol brasileiro.

      Revelou sem medo como pôde nascer o ‘caso Oscar’.

      E acabou com toda a simpatia, com a aura de ingenuidade que cercava o meia.

      Não houve um pingo de sinceridade na sua saída do São Paulo.

      Muito pelo contrário.

      A alegação de Oscar sempre foi a mesma.

      Com os olhos marejados insistia na triste história.

      Ao completar 16 anos teria sido forçado pela direção do São Paulo a aceitar a antecipação da sua maioridade.

      E assinar o seu primeiro contrato como profissional.

      Sempre repetiu a palavra ‘forçado’.

      Dava maior dramaticidade.

      Quase impossível não ficar ao seu lado.

      Dirigentes estão longe de ser santos.

      Antecipar a maioridade é um drible na lei.

      E assegura a permanência do grande jogador formado nas categorias de base.

      O lado moral condenava o São Paulo.

      Condenava até Casemiro resolver escancarar o que realmente teria acontecido.

      A intervenção do volante foi cirúrgica.

      E desmascarou o que sugere ter sido uma armação.

      O jogador não mediu palavras.

      Disse que, há dois anos, recebeu a mesma proposta de Oscar.

      Como assim proposta?

      Simples: R$ 1 milhão nas mãos para jogar no Chelsea ou Benfica.

      Sua tarefa era alegar que o São Paulo forçou a sua maioridade.

      Quem fez a indecente oferta?

      “Giuliano Bertolucci”, afirma Casemiro.

      “Ele era o meu empresário.

      O mesmo do Oscar.

      Só não aceitei porque tive caráter e respeitei o São Paulo.”

      A sensação para quem esteve ao lado de Oscar foi de traição.

      O meia não teve coragem de desmentir a afirmação de Casemiro.

      Muito menos o empresário Bertolucci.

      Se houvesse de verdade um Sindicato de Jogadores Profissionais em São Paulo tomaria alguma atitude.

      Como não existe, empresários poderão fazer a festa nas categorias de base.

      Quantos atletas com 17, 18 anos recusariam hoje R$ 1 milhão na mão e a chance de ir para a Europa?

      A única coisa a fazer seria alegar coação na antecipação da maioridade.

      Só isso.

      Com a revelação de Casemiro tudo ficou ainda pior para Oscar.

      Deprimente, já que o volante insiste que foi a mesma proposta do empresário aos dois.

      De acordo com Casemiro, Oscar teria recebido R$ 1 milhão para contar a história da coação pela maioridade.

      O meia já não queria voltar de maneira alguma ao São Paulo.

      Agora então ficou tudo pior.

      Juvenal Juvêncio quer que se cumpra o determinado pela lei.

      E espera o jogador ainda essa semana.

      Ele insiste com a direção do Inter.

      Está disposto a fazer um contrato de cinco anos em Porto Alegre.

      Dirigentes do Inter já falam em ofertar até R$ 14 milhões por ele.

      Juvenal garante que deseja fazer da volta do meia um marco histórico.

      Para mostrar a empresário e jovens promessas que o clube precisa ser respeitado.

      E que os acordos e contratos terão de ser respeitados.

      A franqueza de Casemiro desmoralizou Oscar e Bertolucci.

      O silêncio da dupla confirma cada palavra do volante.

      O constrangimento é total.

      Uma frase do volante não deve sair da memória de quem pensar no caso.

      “Não aceitei por uma questão de caráter.”

      Lina: Bola dentro do Rimoli. Finalmente…

  5. luchetta Says:

    Ainda bem que não leio nada desse sujeito.
    Quer dizer que juquinha, o dono da honestidade, da ética, da moral e dos bons costumes, está defendendo a ilegalidade?
    Ô sujeito asqueroso.
    Contrato pode sim ser quebrado, mas deve-se respeitar as sanções previstas no mesmo. No caso é pagar multa.
    Moral distorcida a desse sujeito, não?!?
    Lina, onde o Casemiro afirmou que lhe foi oferecido R$ 1 milhão para também arrumar confusão, o mesmo valor que foi oferecido pra esse sujeitinho chamado oscar? Você viu isso?
    Abraço

    Lina: Luchetta, a notícia é do Estadão. Mas é aquela galera da Rússia que está por trás desses empresários. Um deles é o vendedor de chuveiros. Todos se ferraram. Que maravilha… http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,casemiro-lembra-de-oferta-de-r-1-milhao-para-sair-tomei-a-decisao-correta,852221,0.htm

  6. Jorge Tri-Hexa Says:

    Nada a ver uma coisa com a outra.
    A justiça deu ganho de causa ao São Paulo porque provou ter cumprido suas obrigações.
    Agora, o Oscar joga onde ele quiser.
    O São Paulo nem vai querer ninguém desinteressado, tanto que já mandou embora no fim do ano passado, vários enganadores.

    Lina: Concordo. Nem dá para o Oscar jogar. A vitória é boa para o clube, mas não é boa para o time.

  7. Henrique Soberano Says:

    Eu vou reler o post do Juca pra tentar entender melhor o que ele disse, mas rapidamente assim, o que ele disse todo mundo sabe.
    E mesmo em casos onde não há litígio, jogador joga onde quer.
    Sempre foi assim.

    Lina: Sempre foi, desde o fim da lei do passe.

  8. sãopaulino Says:

    Lina, dá só uma olhada no coment que o velhaco censurou:

    [O seu comentário está aguardando moderação.
    25/03/2012 às 12:25 PM

    Fato: desde que o ilustre blogueiro tomou um fora do J.J naquele programa Juca Entrevista, da ESPN, o SPFC têm sido perseguido sistematicamente.
    Se o Oscariotis não quer mais jogar pelo SP é simples: consiga algum clube disposto à pagar a multa rescisória e saia andando . Tenho certeza que nenhum torcedor vai sentir falta desse pereba amarelão.
    E não adianta espernear: nem que se passem 20 anos, um dia alguém vai arcar com as consequência$$. E o Intercaldas também não sairá ileso. Contas e estádio serão penhorados.]

    O Bichakfouri é vingativo e não admite ser contrariado. E desde que tomou um passa-moleque do JJ passou à perseguir o SPFC.

    Lina: Ah é ? Quer dizer que quando contraria o comentário não é aprovado ? É isso que esse cara tem como exemplo de democracia ? Tsc, tsc, tsc…

  9. Tri-Mundial Says:

    O JK é isso mesmo.
    Um balde de leite e um chute.
    Complicado pra entender este jornalista.

    Lina: Daqui a pouco ele posta fotos das arquibancadas do Privadão do Kassab no blog dele.

  10. Franklin Says:

    Lina, eu não acesso o blog do Juca.
    Se você não tivesse repercutido aqui, eu nem saberia dessa bobagem que ele escreveu.
    Será que não é hora dele se aposentar ?

    Lina: Sei lá cara, deveria. Iria nos poupar de muita bobagem.

  11. Radar Soberano Says:

    Caso Oscar: a prevalência da lógica e do Direito

    seg, 26/03/12
    por Emerson Gonçalves |
    categoria Direito Federativo e Econômico, Formação de novos jogadores, Internacional – RS, Negociações de Atletas, São Paulo

    Nos últimos dias o caso Oscar voltou a ocupar o palco central e a receber as luzes dos holofotes. Embora com alguma demora, a justiça seguiu um desenvolvimento lógico para o imbróglio.

    Normalmente, para desagrado de grande parte dos leitores deste Olhar Crônico Esportivo, defendo jogadores e empresários em diversos embates contra os clubes. Nada tenho contra a função e a existência dos empresários, pelo contrário, até, pois considero que eles são necessários ao futebol que hoje é globalizado, tanto para um Vila Xurupita FC da vida, como para um poderoso e rico clube da primeira divisão de nosso futebol. O empresário, ao menos em tese, é um agente, um player, que atua ao lado do atleta e faz uma ligação com os clubes, com o mercado. Trabalhando bem, ele dá visibilidade, transparência (pois é…) e um dinamismo que não teria como existir sem a sua participação.

    Sou também, habitualmente, defensor dos direitos do atleta de buscar o melhor para si próprio, movendo-se de um clube para outro conforme for melhor para sua carreira ou para seus interesses de vida. E mais: não enxergo nenhuma relação de dependência ou obrigação de um jovem atleta com o clube que o formou. Isso não existe. Quem forma, forma para ganhar dinheiro, tem um interesse bem claro nessa relação, que nada tem a ver entre uma relação de pai e filho.

    O esporte é profissional, seus vínculos também devem ser.

    Quando falamos em profissionalismo e das relações entre as diferentes partes entre entidades diversas, entra em cena o que ordena tudo e permite a convivência de interesses diferentes e até opostos: a lei e sua ferramenta do dia-a-dia, o contrato.

    Oscar e a falsa volta do “passe”

    Anteontem e ontem em seu blog, o jornalista Juca Kfouri (de quem sou fã, leitor e telespectador há “incontáveis” anos) escreveu a respeito desse caso, dizendo e lamentando que a determinação judicial para a reintegração do atleta é um retorno da malfadada “lei do passe”.

    Não é, nada tem a ver.

    A “lei do passe” era uma excrescência jurídica, um absurdo de concepção escravagista em pleno final do século XX. Foi extinta a partir da Europa em ótima hora. No Brasil, rotineira e erroneamente, e muitas vezes com péssimas intenções, atribuem sua criação a Pelé, cujo nome identifica a lei que regulou, entre outros pontos, a extinção do passe. Uma grande bobagem, pois a lei em si, sua essência, já veio pronta e acabada. Com o fim do passe na Europa e seu reconhecimento pela FIFA, tudo que cabia aos países membros era adotar a mesma legislação. Primeiro, por questão de justiça e progresso nas relações trabalhistas; segundo, para garantir aos nossos clubes a manutenção de seus direitos legítimos sobre os atletas. Se aqui vigorasse o passe, como desejam muitos trogloditas do mundo da bola até hoje, nenhum atleta brasileiro seria negociado por seu clube com outro do exterior. O jogador simplesmente iria embora, assinava com quem quisesse e seguiria sua vida sem nada pagar ou dever ao clube “dono de seu passe” em Terra Brasilis.

    Sem o vil e infame passe, a garantia que um clube tem para investir na formação de um atleta ou na negociação de um direito federativo, é o contrato.

    Contrato existe para ser cumprido

    Cumprir um contrato implica até mesmo o seu rompimento unilateral.

    Isso mesmo. Cumprir um contrato no mundo do futebol (vamos nos ater a isso) significa tanto jogar bonito e direitinho todo o seu tempo de duração pelo clube como, também, pegar a trouxinha, fechar a porta do armário e ir embora para qualquer outro clube na hora que bem entender. Desde, é claro, que a multa pela rescisão contratual seja paga.

    Desde, é claro, que a multa pela rescisão contratual seja paga.

    Esse “pequeno detalhe” faz toda a diferença.

    O atleta Oscar não cumpriu sua parte no contrato que tinha com o São Paulo. Rompeu-o, unilateralmente, sem pagar ao clube a compensação devida e estipulada no contrato assinado. Alegou, entretanto, que o clube não cumprira com algumas obrigações e estava em falta com ele.

    Perfeito, a lei prevê essa possibilidade para um rompimento contratual sem o devido pagamento de multa. Todavia, como ficou claro na recente decisão judicial, as alegações do atleta (e seu advogado e empresário) foram falsas, não tinham base, não tinham fundamento.

    Quem disse tudo isso não foi, como na primeira decisão judicial, um único magistrado de primeira instância, como foi o caso nesse processo, mas sim três magistrados de segunda instância, que decidiram, de forma unânime, pelo clube.

    Ora, um processo em segunda instância é analisado com mais rigor e atenção ainda, não só por um, repito, mas por três diferentes juízes ou desembargadores. Que são, normalmente, profissionais com maior tempo de carreira e – por que não? – saber jurídico. Essa decisão, portanto, deixou claro, deixou patente, que a ação movida pelo atleta fora, tão somente, um artifício com a finalidade de liberá-lo e garantir que os ganhos financeiros na sequência de sua carreira ficassem com ele mesmo e seu empresário, ao invés de ficarem, como era de direito legal, contratual, com o clube formador.

    Parece claro, também, à vista dos acontecimentos da época e declarações de outros atletas, como Casemiro, que tudo isso foi parte de uma armação mais ampla, pela qual diversos atletas deixariam o São Paulo FC e entrariam no mercado sem os custos das transferências. Nos casos de Diogo e Piazon o clube reverteu o processo. Os dois atletas, por sinal, já foram negociados, um deles em definitivo e por excelente valor, considerando sua idade. Outros, como Casemiro, negaram-se a entrar na aventura.

    A lógica que deve prevalecer

    A FIFA é clara: um atleta não pode ter dois vínculos federativos.

    O vinculo federativo é uno e indivisível. A rigor, portanto, o direito federativo ou vínculo federativo, só existe de duas maneiras: ele é 100% ou inexiste o vínculo e o atleta pode assinar com quem quiser.

    Oscar foi à justiça e perdeu (sim, é possível que seu advogado ainda recorra, mas, assim mesmo, não há efeito suspensivo da sentença). A determinação judicial foi clara, à prova de burro: o contrato antigo foi revalidado, sua extensão aumentada para compensar o período em que o atleta esteve ausente e, portanto, o mesmo deve ser reintegrado ao clube para cumprir o contrato original.

    Simples assim.

    Não há, portanto, resquício ou possibilidade alguma de tal decisão configurar um retorno da maldita e atrasada “lei do passe”. Tudo que é exigido é apenas o mínimo: Oscar deve cumprir seu contrato com o São Paulo FC.

    Ponto.

    E, como disse mais acima, cumprir o contrato significa, também, pegar a trouxinha, ou nem isso, pois sua trouxinha já foi pega há muito, e ir embora, passando antes pelo caixa e deixando o dinheiro da multa rescisória.

    Simples assim. Pagar a multa é cumprir o contrato.

    E o direito do Internacional?

    Não existe.

    Se o primeiro contrato foi revalidado, e foi, o segundo contrato, assinado entre o Internacional e o atleta, carece de base legal, pois não podem existir dois contratos, um atleta não pode ter dois vínculos federativos. Lógica simples.

    Quando assinou com Oscar o Internacional já sabia, como todos no mundo da bola sabiam, que havia um litígio, uma pendência judicial envolvendo a saída do atleta. Mesmo assim, o clube assinou e, posteriormente, segundo se informa, pagou alta soma ao atleta (e seu empresário), referente à aquisição de boa parte de seus direitos econômicos em caso de transferência futura. Esse é um problema a ser resolvido entre as duas entidades: o atleta Oscar e o clube Internacional. Eles que criaram o abacaxi, eles que o descasquem.

    A quem interessa essa decisão?

    Ao São Paulo, é claro.

    E a todo clube brasileiro que conta com a receita das negociações de atletas formados em suas bases.

    Portanto, é uma decisão que beneficia o próprio Internacional. Afinal, malandragem desse tipo ou similar poderia ter sido empregada por, digamos, Alexandre Pato. E o Inter teria amargado tenebroso prejuízo.

    Bons clubes que são, Internacional, Grêmio, Fluminense, Cruzeiro, Atlético Paranaense e outros mais, como o próprio São Paulo, vêm se destacando na formação e negociação de atletas. A legislação, tanto a cível e trabalhista brasileira, como a esportiva que é regulamentada pela FIFA, dão algumas garantias aos clubes formadores que são, na vida real, insuficientes. Isso leva os clubes a buscarem um pouco mais de garantia através da assinatura de contratos mais longos com jovens atletas emancipados. E isso exige dos clubes um cumprimento rigoroso de tudo que assinam com seus atletas, pois se houver brecha ela poderá ser aproveitada para uma liberação unilateral sem compensação financeira.

    Como disse, a decisão de segunda instância deixou claro que a primeira decisão foi um equívoco total por parte da magistrada que a proferiu. Assim sendo, o São Paulo cumpria suas obrigações “tudo certinho”, quando foi surpreendido pela saída do atleta e sua entrada na justiça. Essa completa reversão do imbróglio, portanto, recoloca tudo nos seus devidos eixos.

    A questão da multa rescisória

    Ao contrário do que diz o advogado do atleta, em mero jogo de cena para a imprensa, no qual o Departamento Jurídico não acredita, pelo que sabemos, a multa rescisória para Oscar deixar o São Paulo não é de apenas nove milhões de reais ou até menos que isso, como já foi levantado. O atleta ainda tinha contrato a cumprir e este teve sua duração expandida pelo mesmo tempo que ele ficou ausente, como já disse mais acima.

    A multa contratual tem por objetivo ressarcir o clube não só do investimento passado, como também dos ganhos futuros. Portanto, seu valor não será limitado à base de cálculo formada pelo salário do mês em que o atleta rompeu ou aos valores pagos anteriormente, mas deverá, também, incluir os valores salariais que seriam pagos futuramente, de acordo com o contrato. Alguns cálculos apontam para 14 ou 15 milhões de reais, mas ainda não sabemos, ou pelo menos não foi divulgado pelo Jurídico do São Paulo, o valor correto da multa.

    Então, é isso. Oscar não precisa jogar à força no São Paulo, onde, diz ele, não se sente bem. Se ele quer ir para o Internacional – e essa é a forma verbal correta, uma vez que ele, fisicamente ou não, está no São Paulo – ou outro clube, tem, apenas, que pagar sua multa contratual.

    Ao contrário de outrora, quando existia o passe, ele está livre para ir e vir, está livre para jogar onde bem entender.

    Tudo que ele precisa fazer é cumprir seu contrato. Nada mais.

    Lina: O texto mais bem elaborado sobre o caso Oscar até agora. Aliás o Emerson Gonçalves é tão bom, que eu naum entendo porque ele tem blog na globo e não na ESPN.

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