Economist: Os Gols Contra do Senhor Futebol

Football in Brazil

Gols contra do Senhor Futebol

O Brasil espera que a Copa do Mundo de 2014 promova sua imagem, mas a federação de futebol do país está envolta em sujeira

Oct 1st 2011 | SP AND ZURICH, na revista britânica Economist

É o único país que jogou todas as fases finais da Copa do Mundo e ganhou cinco vezes, mais que qualquer outro. E assim o Brasil se sente meio dono do torneio, que vai sediar em 2014. Outra vitória, bom futebol e uma atmosfera de festa satisfariam as demandas dos fãs locais, assim como de muitos dos esperados 600 mil turistas de fora. Mas, para o governo brasileiro, o período que antecede o torneio não está indo bem.

Está ficando claro que as melhorias prometidas nos precários sistemas de transporte não vão significar muito. Dos 49 planejados sistemas de transporte urbano nas cidades-sede o trabalho começou em apenas nove. As reformas dos aeroportos também estão fora do prazo e mais da metade será de ajustes temporários. O governo está tentando reduzir as expectativas. Numa entrevista a CartaCapital, uma revista semanal, a presidente do Brasil, Dilma Rousseff, disse que as melhorias do sistema de transporte urbano não eram essenciais para o sucesso do campeonato. Miriam Belchior, a ministra do Planejamento, sugeriu que o governo poderia decretar feriado nos dias de jogos para evitar congestionamentos.

Sepp Blatter, o presidente da FIFA, o órgão que governa o futebol mundial, escreveu para a sra. Rousseff demonstrando preocupação. Mas a sra. Rousseff é que tem motivo para se preocupar com a FIFA. Justamente quando ela está fazendo o melhor que pode para limpar a política do país — demitiu quatro ministros sob acusação de corrupção — a Copa do Mundo está sendo administrada por uma das figuras mais manchadas. E as alegações de sujeira continuam surgindo. Ricardo Teixeira, que é presidente do Comitê Organizador Local e membro do comitê executivo da FIFA, tem sido o presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) desde 1989. Ele é protegido de João Havelange, que comandou a FIFA por quase um quarto de século, até 1998. O sr. Teixeira tem enfrentado acusações de corrupção por anos. Em 2001 investigações do Congresso brasileiro sobre corrupção no futebol encontraram irregularidades num acordo arranjado pelo sr. Teixeira pelo qual a Nike, uma empresa de material esportivo norte-americana, patrocina a seleção nacional. A CPI do Congresso sugeriu ao promotor público o indiciamento dele sob 13 acusações, inclusive desfalque, lavagem de dinheiro e sonegação de impostos. Todas foram subsequentemente abandonadas. (A Nike diz que o contrato “era totalmente legal em essência e espírito”).

O Panorama, um programa de TV da BBC, acusou o sr. Teixeira e o sr. Havelange de terem recebido propinas nos anos 90 relacionadas a direitos de marketing em jogos. No início deste ano Lord (David) Triesman, o homem que comandou a candidatura fracassada da Inglaterra para sediar a Copa do Mundo de 2018, disse que o sr. Teixeira pediu dinheiro em troca de voto.

Numa entrevista à revista Piauí, uma publicação mensal brasileira, o sr. Teixeira negou as acusações da BBC. Ele disse que os ingleses estavam “putos porque perderam” e que ele teria sua vingança contra a BBC: enquanto estiver na CBF e na FIFA, “eles não vão passar da porta”. Ele se gabou que em 2014 faria “as coisas mais escorregadias, impensáveis, maquiavélicas, como negar credenciais de imprensa, barrar o acesso, mudar o horário de jogos”. O ministro dos Esportes, Orlando Silva, prometeu aos jornalistas que todos serão tratados com justiça e terão permissão para fazer seu trabalho.

Uma investigação da FIFA absolveu o sr. Teixeira das alegações feitas pelo Lord Triesman. O sr. Havelange não respondeu às alegações da BBC. Mas o Comitê Olímpico Internacional, do qual o sr. Havelange é membro e que tem padrões éticos mais estritos que a FIFA, está investigando. Nesta semana um promotor brasileiro declarou que vai pedir à polícia para verificar se o sr. Teixeira é culpado de lavagem de dinheiro e crimes fiscais.

Vendendo jogos

Outro escândalo em andamento se refere a um jogo amistoso entre Brasil e Portugal em Brasília em novembro de 2008. Associados do sr. Teixeira receberam milhões pelo evento. Na mesma época alguns deles assinaram contratos se comprometendo a pagar grandes somas ao sr. Teixeira por motivos que permanecem obscuros. Seis meses antes da partida Sandro Rosell, que agora é presidente do Barcelona, o campeão da Europa, se tornou diretor da Ailanto, uma firma de marketing esportivo fundada no Rio de Janeiro pouco antes.

O sr. Rosell tem feito negócios com o sr. Teixeira por muitos anos: ele se mudou para o Brasil como diretor de marketing esportivo da Nike em 1999 para gerenciar as relações da empresa com a CBF. Uma semana antes do jogo de Brasília, o governo do Distrito Federal assinou um contrato para pagar à Ailanto cerca de 9 milhões de reais (4 milhões de dólares, na época) pelos direitos de marketing e outros serviços não muito bem definidos, inclusive transporte e acomodação dos jogadores dos dois times. (O então governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, foi mais tarde preso e acusado pela Polícia Federal de corrupção relacionada a outras questões).

O negócio agora está sendo investigado por superfaturamento e corrupção. O promotor público de Brasília disse que recebeu relatórios de gastos para o jogo de cerca de 1 milhão de reais — e que de qualquer forma tinha sido a Federação Brasiliense de Futebol (FBF), uma afiliada da CBF, que tinha feito os gastos.

Também diz que apesar do governo do Distrito Federal ter comprado os direitos do jogo, o dinheiro da venda de ingressos foi para a FBF. A força policial de Brasília foi aos endereços da Ailanto no Rio de Janeiro e apreendeu documentos.

Além destes negócios foram feitos outros três cujos objetivos não são imediatamente óbvios. A Economist tem cópias do que parecem ser os contratos dos três negócios. Um datado de março de 2009 é o compromisso de Vanessa Precht, uma brasileira que já trabalhou no Barcelona FC e que era sócia do sr. Rosell na Ailanto, de alugar uma fazenda do sr. Teixeira no Rio de Janeiro por 10 mil reais mensais por cinco anos. A Rede Record, uma rede de TV do Brasil, visitou a fazenda em junho e não conseguiu encontrar ninguém que tinha ouvido falar da srta. Precht. Dois congressistas brasileiros pediram uma investigação para estabelecer se o negócio foi uma forma da srta. Precht devolver ao sr. Teixeira parte do dinheiro que a Ailanto ganhou no amistoso Brasil-Portugal.

Os outros dois contratos foram assinados separadamente em julho de 2008 pelo srs. Teixeira e Rosell com Cláudio Honigman, um financista que é sócio do sr. Rosell numa outra empresa de marketing esportivo brasileira, Brasil 100% Marketing. O sr. Honigman se comprometia a pagar 22,5 milhões de reais a cada parceiro para comprar de volta opções de 10% das ações da Alpes Corretora, uma empresa de São Paulo, que de acordo com os contratos teria vendido as opções anteriormente aos dois. Um porta-voz da Alpes Corretora disse à Economist que o sr. Honigman nunca teve qualquer direito sobre qualquer ação da companhia. Os srs. Rosell e Teixeira se negaram a responder a este artigo. O advogado do sr. Honigman disse que não tinha conseguido contatar o cliente. A srta. Precht não respondeu ao nosso pedido de entrevista.

Os pomposos líderes do futebol internacional tradicionalmente são intocáveis: a FIFA é a própria lei. O sr. Teixeira manteve sua posição no topo de futebol brasileiro apesar de alegações anteriores de corrupção. Mas desta vez pode ser diferente.

Os advogados da FIFA estão tentando bloquear a publicação de um relatório do promotor público do cantão suiço de Zug sobre uma investigação criminal a respeito de pagamentos recebidos por autoridades do alto escalão da FIFA nos anos 90. A defesa oficial é de que receber comissões então não era ilegal sob a lei suiça. Mas uma vez que o dinheiro era da FIFA, o promotor investigou indivíduos que o embolsaram por má administração e apropriação indébita. A investigação foi suspensa quando dois acusados pagaram de volta 5,5 milhões de francos suiços (6,2 milhões de dólares) ao cantão, que repassou o dinheiro à FIFA e a instituições de caridade. Os dois acusados negaram que tenham cometido crimes.

O relatório foi arquivado a pedido dos advogados dos acusados. Assim, a identidade deles não foi revelada, embora o advogado de um deles tenha dito que seu cliente é um homem velho de saúde frágil que não tem mais cargo oficial. Isso parece descrever o sr. Havelange, que tem 95 anos de idade e é o presidente honorário da FIFA. A suprema corte de Zug vai decidir nas próximas semanas sobre petições de jornalistas que querem a divulgação do relatório. A Economist entrou em contato com o escritório do sr. Havelange no Rio de Janeiro para tratar destas questões, mas ele se negou a conversar conosco.

Também dentro do Brasil o solo está se movendo sob o sr. Teixeira. A sra. Rousseff nomeou Pelé, o jogador mais famoso do Brasil, como embaixador honorário do governo para a Copa do Mundo e está tentando congelar o sr. Teixeira. O comitê organizador deixou Pelé de fora da lista de convidados para o sorteio da Copa do Mundo em julho. A sra. Rousseff trouxe Pelé com ela e também fez muito da cerimônia de 16 de setembro que marcou 1000 dias antes do pontapé inicial.

“Com todo respeito à FIFA e à CBF”, a sra. Rousseff disse à CartaCapital, “o rosto [do torneio] no Exterior será o de Pelé”.

Tradução: Luiz Carlos Azenha

Via Viomundo

***(*) ******(*)

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7 Respostas to “Economist: Os Gols Contra do Senhor Futebol”

  1. Marcelo Abdul Says:

    Cara, Vou chutar o pau da barraca. Por que essa criação de dragão de Comodo com cruz credo mantém esse sujeito no poder do COL? Em qualquer país sério esse elemento estaria na cadeia.

    Dilma do caralho!

    Lina: Dragão de comodo é fioda. kkkk

  2. Radar Soberano Says:

    05/10/2011 – 00h00
    Com reunião, Dilma espera brecar ameaças da Fifa sobre a Copa-2014
    Ricardo Perrone e Thales Calipo
    Em São Paulo

    Depois de se reunir com o secretário-geral Jerome Valcke, a presidente Dilma Rousseff espera acabar com as ameaças veladas da Fifa de tirar a Copa do Mundo de 2014 do Brasil. A presidente estava incomodada com a situação, pois levar a culpa pela transferência da sede do Mundial faria um grande estrago em sua popularidade.

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    A preocupação em acabar com esses comentários ajudou a presidente a aceitar se reunir com Valcke em Bruxelas. O encontro foi uma forma de cessar os ataques da Fifa. O governo federal acredita que as ameaças foram lançadas sem assinatura na imprensa pela federação. A meta seria forçar Dilma a ceder em relação a lei geral da Copa.

    A estratégia, então, foi atender ao ministro Orlando Silva Júnior, que pediu urgência no encontro com a Fifa. Por isso o evento aconteceu em Bruxelas. Em Brasília, demoraria mais para aparecer uma brecha na agenda presidencial.

    Ao ser atenciosa com o ministro do Esporte, Dilma tentou mostrar à Fifa que é mais produtivo usá-lo como interlocutor da presidência do que fazer pressão via imprensa. Orlando vinha sendo escanteado pela entidade e pelo COL (Comitê Organizador Local).

    Foi dado o recado para a entidade, nas próximas vezes, procurar o ministro a fim de que ele faça a ligação com a presidente para solucionar problemas longe do público.

    A manobra presidencial surtiu efeito rapidamente. Logo após o encontro, a Fifa desmentiu a intenção de levar a Copa para outro país.

  3. Radar Soberano Says:

    03/10/2011 – 16h58
    Idec envia carta e pressiona governo contra pedidos da Fifa para mudar legislação
    Do UOL Esporte
    Em São Paulo

    O governo federal continua enfrentando resistência de diversos setores por conta das mudanças que devem ser implantadas em virtude da Copa do Mundo de 2014. Desta vez, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) anunciou que enviou uma carta nesta segunda-feira a presidente Dilma Rousseff. A entidade reclama de alguns pontos da Lei Geral da Copa, que tramita na Câmara.

    Segundo comunicado do Idec, as críticas são em virtude das possíveis mudanças no Estatuto do Idoso, no Estatuto do Torcedor, no Código de Defesa do Consumidor, além da política estadual de meia-entrada a estudantes. Todas essas alterações seriam realizadas durante o Mundial para atender os interesses comerciais da Fifa.

    “A tentativa de ‘invalidação’ do CDC é ainda mais preocupante, pois se dá através do próprio texto do PL 2.330/11 [Lei Geral da Copa], enviado ao Congresso no mês de setembro”, diz o comunicado do Idec.

    Na última semana, o ministro do Esporte, Orlando Silva Júnior, confirmou que a Fifa fez um pedido ao governo federal para que anulasse temporariamente os estatutos do Idoso e do Torcedor, além do Código de Defesa do Consumidor. O político, no entanto, negou a intenção de conceder esse benefício à entidade que comanda o futebol mundial.

    Nesta segunda-feira, a presidente Dilma Rousseff teve uma reunião com representantes da Fifa, em Bruxelas, na Bélgica. Após o encontro, o governo brasileiro admitiu que poderá rever alguns pontos da Lei Geral da Copa para saciar os desejos da entidade que comanda o futebol.

    Leia a carta enviada a presidente:

    O Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) – associação de consumidores criada em 1987, sem fins lucrativos, atuante com independência política e econômica na defesa do consumidor -, diante das recentes notícias veiculadas pela imprensa acerca de eventuais retrocessos no que tange à restrição de direitos sociais, especialmente de direitos dos consumidores, em virtude da realização da Copa do Mundo de 2014 sediada no Brasil, e em decorrência do envio do Projeto de Lei n. 2.330/2011 (PL 2.330/11 – Lei Geral da Copa), manifesta sua preocupação e requer que V. Exa. leve em conta os seguintes pontos referentes à necessária proteção aos consumidores brasileiros.

    Esse Instituto entende a importância e a excepcionalidade de um evento como a Copa do Mundo de Futebol, a ser sediada em nosso País no ano de 2014. No entanto, é inaceitável que qualquer evento, de cunho desportivo ou de qualquer natureza, justifique o descumprimento de direitos e garantias constitucionais, viole conquistas sociais e afronte as leis nacionais vigentes. Tampouco espera-se que o Governo Federal, responsável por propiciar as condições para o pleno exercício democrático da cidadania, apoie iniciativas que afrontem tais direitos, principalmente através de um iniciativa legal que trará sérias consequências para a população.

    As últimas declarações públicas do Governo apontam para a possibilidade do afastamento de direitos historicamente conquistados, como o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003), o Estatuto de Defesa do Torcedor (Lei 10.671/2003), as leis estaduais de meia-entrada para estudantes e, especialmente, o Código de Defesa do Consumidor (CDC – Lei 8.078/90) durante o ano de realização da Copa. A tentativa de “invalidação” do CDC é ainda mais preocupante, pois se dá através do próprio texto do PL 2.330/11, enviado ao Congresso no mês de setembro pelo Executivo. O PL elenca dispositivos que conflitam diretamente com direitos, garantias e princípios expressamente previstos no CDC. Sua aprovação, portanto, além de levar a uma norma com significativo potencial de inconstitucionalidade, extrapola a própria lógica de preservação da ética e da boa-fé nas relações de consumo.

    Preliminarmente, é preciso ter claro que o torcedor que irá aos jogos é, antes de tudo, um consumidor. Um torcedor-consumidor, que deve se valer do CDC para ter seus direitos respeitados. No entanto, o PL 2.330/11 nem ao menos considera o CDC como diploma legal subsidiário à Lei da Copa. Seu art. 42 reforça a preocupação em compatibilizar o texto com legislações de propriedade intelectual, mas esquece da necessidade de aplicação do CDC para proteção da parte vulnerável e hipossuficiente das relações estabelecidas durante os eventos: o consumidor-torcedor. Além disso, o Projeto dedica um capítulo inteiro aos poderes exclusivos que a FIFA passa a ter na venda dos ingressos, o que obviamente alça a instituição à posição de fornecedora de produtos e serviços, conforme o art. 3o, do CDC. Com isso, obviamente ela se torna responsável pelos danos causados aos consumidores, tendo a obrigação de repará-los. Contudo, não é feita qualquer menção à sua responsabilidade.

    De outro lado, o PL carrega na responsabilização dos indivíduos, misturando sanções civis e penais e ampliando as penas já previstas na legislação nacional. Traz também dispositivos que possibilitarão inúmeros desrespeitos ao consumidor. Os artigos 32 e 33, por exemplo, dão plenos poderes à FIFA para estabelecer preço e condições de cancelamento, devolução e reeembolso de ingressos, além da modificação unilateral nas condições dos serviços, como cancelamento e remarcação de assentos e mudança de datas e horários, sem qualquer menção a justificativa ou aviso prévio aos torcedores. Além de ferir o direito básico à informação (art. 6o, III, do CDC), esses dispositivos podem levar a diversos transtornos logísticos aos consumidores que poderão não ser recuperados em virtude do curto período de tempo do evento. Esse tipo de previsão dá margem para práticas e cláusulas abusivas na aquisição dos ingressos.

    O inciso II, do art. 33, é especialmente preocupante. Ele dá poderes à FIFA para determinar a venda avulsa ou conjunta dos ingressos, sem estabelecer, entretanto, os critérios para isso. Na prática, esse dispositivo permite que ocorra um dos principais problemas dos consumidores brasileiros: a venda casada. Considerada prática abusiva pelo art. 39, I, do CDC, com o texto do PL, a obrigatoriedade de aquisição de um produto para conseguir outro (como em combos e pacotes) ganhará respaldo legal para ocorrer durante dos eventos da Copa. Caso existam reclamações, o litígio irá para o Judiciário que, por óbvio, não conseguirá julgar o pleito em tempo hábil para o consumidor usufruir devidamente dos jogos comprados. Além disso, o PL permite que a FIFA estipule uma cláusula penal em seus contratos com os torcedores-consumidores em caso de desistência ou cancelamento do ingresso adquirido, “independentemente da forma ou do local da submissão do pedido ou da aquisição” (Art. 33, III). Isso significa que a FIFA pode imputar penas (como prisão e multa) ao consumidor que, por exemplo, exerça seu direito, garantido pelo art. 49 do CDC, de se arrepender da compra em sete dias (caso ele a realize através da Internet, onde deverá ser vendida a maioria dos ingressos).

    Por fim, o projeto da Lei Geral da Copa se omite em questões essenciais, como a proibição da publicidade enganosa e abusiva e quebra um dos pilares da defesa do consumidor, que é o equilíbrio nas relações de consumo: atribui poderes supralegais à FIFA, que passa a ser o único fornecedor eximido de obedecer à normas nacionais vigentes durante o período da Copa.

    O Idec entende que o PL 2.330/2011, tal como se encontra, e os recentes apontamentos sobre a possível flexibilização de direitos sociais para atender à excepcionalidade da Copa, além de irem contra direitos assegurados pela Constituição, significam um retrocesso na defesa dos consumidores brasileiros,

    há mais de 20 anos protegidos pelo Código de Defesa do Consumidor. Assim, solicitamos que o Executivo seja firme na defesa das leis e normas vigentes e, assim, reveja o texto da Lei Geral da Copa, de maneira a garantir sua plena compatibilização com os direitos dos consumidores e com todos os direitos sociais da população brasileira.

    Lisa Gunn

    Coordenadora Executiva do Idec

  4. Guedes Says:

    É um grande negócio.
    E muito lucrativo.

    Lina: Por isso que ninguém larga o osso…

  5. Henrique Soberano Says:

    É muito fácil resolver o problema.
    Tira ele do COL.
    Por quê a presidente não faz isso ?

    Lina: E vai fazer como se o ex-presidente assinou um contrato entregando a soberania do país para a FIFA ?

    • Marcos Tri Says:

      O Brasil acabou de ceder a pressão da Fifa pela lei geral da copa, você acha que vai tirar o presidente do COL ?
      Não né ?
      Deve fazer parte do pacote que a Fifa exige que o Brasil aceite.

      Lina: Exatamente.

  6. Pedro Says:

    Você sabia que um governador teve seu mandato cassado por fatos que nem aconteceram durante seu governo? Pois é, isso aconteceu aqui no DF. Depois de muito investigar, começam a descobrir que na verdade ele foi vítima de uma arapuca. Se você é um cidadão do bem, e se sentiu envergonhado por toda essa situação ter ocorrido aqui em Brasília, repasse o e-mail adiante para que mais pessoas saibam que coisas estranhas acontecem por aqui.

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