Bomba: Favorecimento da Justiça brasileira à TV Globo deverá ser denunciado à ONU, OEA e até ao Tribunal Internacional Penal de Haia

Caminha para seus capítulos finais a mais espantosa novela da vida jurídica nacional: o caso da usurpação da antiga TV Paulista por Roberto Marinho, durante a ditadura militar, quando ele se sentia à vontade para fazer o que bem quisesse, acima da lei e da ordem.

Ao que parece, está em boas mãos o recurso especial interposto pelos herdeiros dos antigos acionistas da TV Paulista (hoje TV Globo de São Paulo, responsável por mais de 50% do faturamento da rede) contra decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que julgou prescrita a ação, favorecendo no caso a família Marinho.

Trata-se de uma Ação Declaratória de Inexistência de Ato Jurídico, e o relator do processo é o ministro João Otávio de Noronha, mineiro, nascido em Três Corações e que está no Superior Tribunal de Justiça desde dezembro de 2002. A partir de abril passado, ele preside a Quarta Turma do STJ, encarregada do julgamento.

De acordo com o  Anuário da Justiça editado pelo Consultor Jurídico, o ministro João Otávio de Noronha não fez carreira na magistratura e nem no Ministério Público. Foi nomeado ministro do STJ pelo quinto constitucional. Sua atividade profissional desenvolveu-se, em especial, no Banco do Brasil, onde ingressou em 1975. Por 17 anos foi advogado dessa instituição financeira, tendo inclusive exercido o cargo de diretor jurídico de 2001 a 2002, pouco antes de ser nomeado ministro do Superior Tribunal de Justiça.

Nenhum outro jornal, revista, site ou blog, faz acompanhamento desse importantíssimo julgamento no STJ, que parece correr sob “SEGREDO DE JUSTIÇA”, mas na verdade o que existe é “SEGREDO DE IMPRENSA”. Como se trata de um processo do interesse fundamental da família, no qual o patriarca Roberto Marinho surge praticando falsificação de documentos e uma série de outros crimes, o interesse da máfia da imprensa é soterrar, sepultar e emparedar esse julgamento.

Nos dois primeiros julgamentos, na Justiça do Rio de Janeiro, os resultados foram favoráveis à família Marinho, mediante fraude, leniência e favorecimento, exclusivamente isso. Na forma da lei, com base no que está nos autos, as sentenças teriam sido amplamente desfavoráveis à TV Globo.

Para proteger os interesses do mais poderoso grupo de comunicação do Hemisfério Sul, a “solução jurídica” encontrada por seus defensores, a família ZVEITER, foi julgar o processo como se fosse uma AÇÃO ANULATÓRIA, para então declará-lo “PRESCRITO” por TRANSCURSO DE PRAZO.

Foi um monumental erro jurídico, porque um dos fundamentos mais importantes no processo é justamente a forma da ação. Assim, ação anulatória é uma coisa, ação declaratória de inexistência de ato jurídico é outra completamente diferente, com uma peculiaridade essencial: a primeira prescreve, a segunda, não.

No processo contra a TV Globo, em nenhum momento se fala em AÇÃO ANULATÓRIA. O que existe é, única e exclusivamente, uma AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE ATO JURÍDICO. Assim, como pôde a juíza (não citarei o nome dela por piedade) julgar uma ação declaratória como se fosse ação anulatória. A magistrada (?) agiu como um feirante que confunde abacaxi e abacate, porque ambos são frutas. Ha!Ha!Ha!

O pior é que, no julgamento em segunda instância, os ilustres desembargadores (também por piedade, não citarei os nomes) confirmaram a sentença grotescamente equivocada, erro que nem mesmo o mais iniciante acadêmico de Direito ousaria cometer.

Parodiando Rui Barbosa, até mesmo as paredes do STJ sabem que uma ação declaratória não se confunde com ação anulatória, sendo pacífica a jurisprudência daquela Corte de que a ação declaratória é mesmo imprescritível.

A “Tribuna da Imprensa” é o único jornal brasileiro que desde 2000 vem acompanhando a luta dos herdeiros da família Ortiz Monteiro (os antigos acionistas da TV Paulista) na Justiça, onde buscam declaração sobre a inexistência de venda da TV Paulista por parte de seus parentes para o jornalista Roberto Marinho, entre 1964 e 1975.

No processo, o Espólio de Roberto Marinho e a TV Globo sustentam que, de fato, nada compraram da família Ortiz Monteiro, antiga controladora daquele canal, já que teriam adquirido 52 %  do seu capital acionário de Victor Costa Júnior. Mas acontece que , segundo o Ministério das Comunicações, esse cidadão nunca teve ação alguma da TV Paulista e muito menos foi seu acionista controlador.

Parece um caso nada complexo, já que os próprios donos da TV Globo de São Paulo, defendidos pelo escritório dos ZVEITER, admitem que nada compraram de Oswaldo J. Ortiz Monteiro e de outros acionistas, que formavam o grupo majoritário.

Quanto ao restante das ações, 48%, pertencentes  a acionistas minoritários,  pouco há a fazer, vez que o empresário Roberto Marinho delas se apossou em 1976, alegando que os seus titulares, 625 acionistas, não foram localizados e nem se interessaram em buscar seus direitos. Por conta disso, fez um depósito simbólico de Cr$14.285,00 (quatorze mil, duzentos e oitenta e cinco cruzeiros) no Banco Nacional. Já imaginaram quanto não valeriam hoje esses 48% do antigo capital da Rádio Televisão Paulista S/A, hoje, TV Globo de São Paulo?

Estou sabendo que essa atípica e insustentável apropriação será denunciada na ONU, na OEA e, se cabível, até no Tribunal Penal Internacional, já que no Brasil qualquer ato ilícito societário não denunciado em tempo, é considerado prescrito, GERANDO, por decorrência,  direito líquido e certo ao autor da ilicitude  ou da infração societária.

Como já  escrevi, a  família Marinho controla a TV Globo de São Paulo, mas administrativa (perante o governo federal) e juridicamente não conseguiu ainda legitimar essa posse, pois, apesar das vicissitudes e das inacreditáveis “aberturas” legais, continua sem justificativa e explicação razoável a anacrônica transferência da concessão e do controle acionário daquele canal para eles, por meio de SIMPLES PORTARIAS, NÃO ACOMPANHADAS DE DOCUMENTAÇÃO VÁLIDA E CONVINCENTE.

***

PS – Os responsáveis pela TV Globo alegam que PERDERAM os documentos originais da compra e venda das ações e que, na pior das hipóteses, seriam os donos legais da emissora por conta do tempo transcorrido e do próprio usucapião. USUCAPIÃO EM TRANSFERÊNCIA DE CONCESSÃO FEDERAL? Essa é nova.

PS2 – Para alguns procuradores da República, que investigaram essa questão, tudo não passou de uma farsa mal montada, com documentos falsificados e que não geram direito algum, pois o ato nulo não tem validade hoje e nunca.

PS3 – Aliás, na Procuradoria da República já existe um procedimento administrativo sobre esses fatos, e  providências legais poderão ser implementadas tão logo o ministro João Otávio de Noronha, presidente da 4ª. Turma do STJ, leve a julgamento o recurso especial interposto contra a família Marinho e a TV Globo, isto, independentemente do que venha a ser decidido.

PS4 – Com justa razão, o jurista Oscar Dias Correia, ex-ministro do Supremo e ex-ministro da Justiça, tinha pavor de advogar no Rio de Janeiro. Dizia ele: “Na Justiça do Rio, tudo é possível”. É justamente o que se comprova no caso desse processo contra a TV Globo.

Via Tribuna da Imprensa

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16 Respostas to “Bomba: Favorecimento da Justiça brasileira à TV Globo deverá ser denunciado à ONU, OEA e até ao Tribunal Internacional Penal de Haia”

  1. João paulo Says:

    quem dera que desse em alguma coisa, mas os muitos rabos presos nao deixam

    Lina: O maior problema desse tal monopólio é que a maioria dos clubes do pais adiantam cotas de televisão. Quem vai peitar a poderosa ? Só nóis.

    • Hannibal Says:

      Vide muitos clubes aí… a poderosa já comprou a maioria!

      Lina: Tu viu o que aconteceu com a negociação do campeonato paulista ? O filho da puta do cara de areia mijada assinou sozinho pela renovação com a Globo. Esse cara é a escória ! Se vendeu ao poder corrompido e sujo dessas porcarias que se eternizam no poder ! Eu tenho vontade de arrebentar um merda desse.

      • José Roberto Says:

        A coisa mais fácil é resolver esta questão, se o cara de areia mijada não tem procuração dos outros não podia ter assinado é fácil derrubar esse contrato na justiça, ele deve ter assinado pelo curica, agora, tenho certeza que o São Paulo compra a briga, mas os outros roem a corda.
        O porco já tentou pegar dinheiro emprestado num banco e a globosta colocou areia vc acha que o porquinho vai peitar? não, ele vai abrir as pernas, estava só esperando uma oportunidade pra mostrar que aceita qualquer coisa e ela apareceu.
        Portanto…….

        Lina: Zé, a diretoria frouxa do puteiro quis enviar representantes pro Rio de Janeiro pra dizer ao cartolão que a posição do Belluzzo na eleição do C13 era posição pessoal do presidente !!! Os caras tem medo de represálias ! No painel da folha um diretor disse que a CBF não precisaria atirar balas de canhão como faz com o São Paulo, no Sujeiras era preciso apenas dar um tiro de 38 que já derrubava, palavras da diretoria em off. Quer mais ? Conselheiros da oposição consideraram pedir intervenção do governo federal porque as receitas do puteiro estão comprometidas com dívidas. Pra trazer o Felipão tiveram que usar o C13 como fiador. Compraram por R$10 mi apenas 50% dos direitos federativos de um refugo do São Paulo. A esperança pro meio de campo desses caras é trazer um jogador chileno pra ser o camisa 10, e tentar convencer o Diego Souza voltar a defender o clube que ele viu maltrata-lo, além de bater no Wagner Love e Robert. Isso é verdadeiramente a casa da mãe Joana.

      • João paulo Says:

        quanta abobrinha kkkk

    • Hannibal Says:

      E tem gente que pensou que o Tricolor ia acabar por causa da exclusão do Bulldog Velho, as represálias da CBF para com o SPFC são claras, excluir o único estádio que apresentou garantias financeiras, tudo de recursos privados e EMPRESTIMO do BNDES, pra motoboy e otários entenderem e tentar garfar o time no campeonato nacional, agora os outros é só assoprar que cai.

      Frangas invejosas no bolso na emissora e da CBF.

      Suínos no bolso de todo mundo, rodado e ferrado que só.

      Sereias, melhor nem comentar por respeito ao meu pai… de peitar vira Portuguesa Santista, que meu velho não leia isso, kkkk.

      Nosso caminho de independência dos livra de muitos desses problemas caso a CBF continue com essa perseguição só vai se dar mal, uma que a direção não é de idiotas como a maioria das direções dos clubes brasileiros e outra que jornalistas sérios já estão se manifestando sobre o assunto.

    • João paulo Says:

      so nos kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk, nem presidente da republica peita a globo o spfc que vai peitar kkkkkkkkk se a globo quiser detonar o spfc ela detona , afinal de contas ela ja elegeu ate presidente

  2. Hannibal Says:

    Sobre a negociação sobre as cotas do paulistinha se o Tricolor não bate o pé a emissora ia pagar a mesma merreca que pagava, deu pra ganhar um aumento da soviníssima “poderosa”, mas poderia ser bem mais caso o vagabundo e pau mandado do Bulldog Velho não assinasse antes, ter rabo preso tem suas desvantagens.

  3. Danifas Says:

    Quem reclama da Globo é porque não conhece a Bandeirantes.

  4. Finorio Says:

    Como que podem julgar o mérito de uma empresa paulista no Rio de Janeiro ?
    É isso que eu gostaria de saber.

  5. LUCAS HEXA Says:

    Como eu iria gostar de ver a Record comprar tudo, brasileiro, libertadores, copa… hahahaha e a globo com seu PFC e Sportv

  6. Felipe 6-3-3 Says:

    Vou torcer muito para que essa industria de ilusões que trabalha a serviço do diabo seja desmascarada bem rápido.

  7. Luiz Paulo Says:

    CADE propõe fim do monopólio da Globo no futebol

    A Globo foi contra a proposta do CADE, e a Record, a favor

    ESPORTEEMIDIA.COM
    Ribamar Xavier
    http://twitter.com/esporteemidia

    Aconteceu ontem (27), em Brasília, reunião do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) na qual foi proposta um acordo entre clubes e emissoras de TV que acabaria com o monopólio da Globo nas transmissões de futebol e que encerraria um processo que tramita desde 1997.

    O órgão sugeriu a extinção de uma cláusula que dá preferência à Globo nas renovações de contratos. Propôs também dividir o Campeonato Brasileiro em dois pacotes para televisão: um ficaria com a Globo e outro seria comprado por outra emissora.

    Embora já tenha ventilado a hipótese de vender o Brasileirão em dois pacotes, o Clube dos 13 se manifestou contrário à sugestão do CADE, já que, segundo ele, a decisão deixaria o C13 “amarrado”, sem outras alternativas de negociação, o que poderia desvalorizar os direitos de televisionamento.

    O processo, que está em análise pelo conselheiro Cesar Mattos, teve início há 13 anos. Nele, o Clube dos 13 e a Globo são acusados de prática de cartelização, uma vez que a cláusula que dá preferência à Globo funciona como uma ferramenta de monopólio para a emissora. Na prática, a Globo pode cobrir a proposta de uma outra rede TV, ficando sempre com os direitos de exibição do Brasileirão. Nunca uma outra rede consegue tirar os direitos dela.

    Pelo acordo proposto agora pelo CADE, o processo seria encerrado e o Clube dos 13 e a Globo, inocentados. Mas teriam de abrir mão da cláusula de preferência, permitindo que outra emissora dispute os direitos de transmissão do Campeonato Brasileiro, ou parte deles.

    Importante: a Globo foi contra a proposta do CADE e a Record, a favor. As três partes, no entanto, terão um tempo para se manifestarem oficialmente.

    Fonte: R7, por Daniel Castro

  8. Guedes Says:

    Um dia a casa cai pra globo.
    Só espero estar vivo pra ver.

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